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Prefeitura realiza planejamento para conquistar ICMS Ecológico

Para receber o Selo Ambiental, o município precisa receber a habilitação, em seguida, elegibilidade.

Data de publicação: Sábado, 19/10/2019, 10:45h

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Francisco Alves Prefeitura realiza planejamento para conquistar ICMS Ecológico

A Prefeitura de São Miguel do Tapuio está pleiteando a conquista do Selo Ambiental, um Certificado que será expedido em 2020 pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para os municípios classificados nas categorias “A”, “B” ou “C”, como comprovação de melhoria da qualidade de vida, através da promoção de políticas e ações de gestão ambiental.

 

O objetivo da gestão é certificar o município de São Miguel do Tapuio no selo A. Com isso, em 2021, o município passa a receber os recursos oriundos do ICMS Ecológico, um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.

 

Para tal certificação, o prefeito Lincoln Matos pretende mobilizar não só os setores do município que cuida do Meio Ambiente, mas também envolver outras secretarias como: saúde, educação, obras e agricultura. “Não é só dinheiro, é uma questão de valorização do município”, disse o gestor municipal.

 

Para receber o Selo Ambiental, o município precisa receber a habilitação, em seguida, elegibilidade. O edital contempla nove critérios, que vai desde o gerenciamento de resíduos sólidos até a política de meio ambiente que é implantada no município, então o município tem que trabalhar os critérios para conseguir o Selo A.

 

 



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