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Saiba quais setores retomam as atividades nesta segunda (27)

Decreto Nº 247/2020 assinado pelo prefeito Lincoln Matos.

Data de publicação: Segunda, 27/07/2020, 07:57h

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Marcelo Cardoso Saiba quais setores retomam as atividades nesta segunda (27) Prefeito Lincoln Matos

Novos setores estarão autorizados a reabrir a partir de hoje, segunda-feira (27/07), conforme o DECRETO Nº 247/2020, assinado pelo prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, e que está em vigor desde o dia 10 de julho.

O Decreto estabelecendo a flexibilização da retomada das atividades econômicas no município, foi estruturado mediante o Pacto pela Retomada Organizada das Atividades Econômicas Covid-19 (PRO Piauí), do Governo do Estado e que estabeleceu reabertura gradativa: 13, 20 e 27 de julho. Além disso, o Decreto Municipal segue todas as recomendações do Ministério Público.

É importante informar que a reabertura é permitida desde que atendam aos protocolos apresentados. Conforme o decreto, a flexibilização depende do crescimento da transmissibilidade do coronavírus ou aumento da taxa de ocupação dos leitos de UTI.

Conforme Errata ao DECRETO Nº 247/2020,  está proibida a reabertura de academias no município de São Miguel do Tapuio. As atividades listadas abaixo podem funcionar de segunda a sexta – feira, das 07:00h às 18:00h. 

Ausência de álcool gel no estabelecimento - 5 VRM- R$ 325,00; Presença de consumidores sem máscara no estabelecimento - 10 VRM  - 650,00; Descumprimento do distanciamento social (aglomeração no estabelecimento) - 15 VRM - 975,00; Descumprimento do horário estabelecido (comércio aberto fora do horário preconizado no Anexo II deste decreto) - 20 VRM - 1.300,00.

ATIVIDADES QUE VOLTAM A FUNCIONAR A PARTIR DE HOJE, 27 DE JULHO DE 2020

Fabricação de produtos têxteis, vestuário, acessórios, calçados e artigos de couro;

Fabricação de celulose e produtos de papel, impressão e reprodução de gravações;

Fabricação de produtos diversos: envolve fabricação de instrumentos musicais, bijuterias, brinquedos e artefatos para esportes, informática, eletrônicos e ópticos;

Comércio atacadista e varejista de tecidos, vestuário e acessórios, armarinhos, vestuário, calçados, cosméticos, artigos para viagens, artigos para o lar (tapeçaria, persianas, cortinas, cama, mesa e banho);

Comércio atacadista e varejista de instrumentos musicais, esportes e demais comércios;

Lavanderias, tinturarias e toalheiros;

Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos;

Edição integrada à impressão;

Atividades religiosas;

Atividades físicas ao ar livre, em parques e espaços públicos, exceto atividades físicas em público.

 


Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Miguel do Tapuio|Jornalista responsável: Romário Antunes



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