Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio - Respeito a nossa gente

Prefeitura encaminha à Câmara Projeto de Lei

Data de publicação: Segunda, 03/04/2017, 10:13h

 
Filipe Germano Prefeitura encaminha à Câmara Projeto de Lei Prefeito Lincoln Matos

A Prefeitura de São Miguel do Tapuio, no Piauí, encaminhou para votação na Câmara Municipal de Vereadores, presidida por Djaci Nogueira (PTB), o Projeto de Lei Nº 001/2017 que dispõe sobre a aplicação do reajuste anual concedido pelo Governo Federal ao Piso Nacional dos Profissionais do Magistério.

O projeto de Lei enviado pelo prefeito José Lincoln Sobral Matos (PTB), assegura aos profissionais do Magistério um reajuste linear de 7,64%, ao Piso Salarial vigente em 2016, em conformidade com o aumento concedido pelo Governo Federal.

De acordo o projeto, os recursos para atendimento da despesa decorrente desta Lei são os previstos no Orçamento Anual da Prefeitura, para o exercício financeiro de 2017 - gastos com pessoal do Poder Executivo.

O projeto encaminhado pelo gestor municipal vai receber parecer das Comissões permanentes da Câmara e deverá ser votado pelos vereadores nas próximas Sessões Ordinárias da Câmara, e seus efeitos está retroagindo a 02 de janeiro de 2017.


Fonte: Filipe Germano



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