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Câmara aprova 2 Projetos de Lei e 13 Requerimentos durante sessão

Data de publicação: Terça, 04/04/2017, 10:57h

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Filipe Germano Câmara aprova 2 Projetos de Lei e 13 Requerimentos durante sessão

Em sessão ordinária realizada na noite de ontem, 03 de abril, referente à terceira sessão do mês de março, a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio aprovou por unanimidade 02 (dois) Projetos de Lei e 13 (treze) requerimentos.

Projeto I

Projeto de Lei Nº 001/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a aplicação do reajuste anual concedido pelo Governo Federal ao Piso Nacional dos Profissionais do Magistério. O projeto de Lei assegura aos profissionais do Magistério um reajuste linear de 7,64%, ao Piso Salarial vigente em 2016, em conformidade com o aumento concedido pelo Governo Federal com seus efeitos retroagindo a 02 de janeiro de 2017.

Projeto II

O Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria da Vereadora Neide Alves (PTB), dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública da Associação Cultural Grupo Junino Chuva de Prata.

Requerimento I

O vereador Paiva Junior (PDT) teve os requerimentos nº 002, 003, 004, 005, 006/2017 aprovados onde solicita ao Executivo: No sentido de efetuar serviços de Iluminação Pública dos Bairros Santa Rita e Açude, na sede do município; Construção de uma Pista de Caminhada às margens da PI-115 no sentido ao município de Castelo do Piauí; providenciar a colocação de Placas Indicativas de Ruas e Avenidas da cidade; Revitalizar a Sinalização de Transito e Construir a Rede de Energia Elétrica de baixa tensão do povoado Brejo dos Marianos.

Requerimento II

O vereador Antônio Francisco, vulgo Julieta do PSB, teve dois requerimentos aprovados, nº 007 e 008/2017, onde solicita ao Executivo: Roço das estradas do município e a cobertura da quadra de esporte do assentamento Cachoeira.

Requerimento III

O vereador Helder Lima Nogueira, do PSB, apresentou os requerimentos nº 009 e 010/2017 onde solicita: Construção de uma praça de lazer na comunidade Açude e limpeza pública no bairro Santa Rita.

Requerimento IV

O vereador Kelson Isaias, do PTB, apresentou o requerimento de nº 011/2017 onde solicita ao Poder Executivo a construção de 01 (um) quebra mola na Rua Inacio Caetano no Bairro Canto, próximo a residência do Sr. Miúdo de nº 598.

Requerimento V

O vereador Clodomar Mineiro, do PTB, solicitou através dos requerimentos nº 012 e 013/2017 a viabilização do empiçarramento da Rua Oeiras que liga a Rua Sete de Setembro e a construção de uma rede de baixa tensão na Rua Inácio Caetano no Bairro Canto.

Requerimento VI

A vereadora Jucileia Lourenço Soares, vulgo Leinha, do PPS, através do requerimento nº 014/2017 solicita a fiscalização dos carros que estão realizando os serviços de transportes de alunos efetuados pela empresa L.A.P de Carvalho – ME – COM Transportes, conforme contrato 06/2013 e seus termos aditivos firmado com a Prefeitura.

A sessão contou com a participação de várias autoridades entre elas o prefeito Lincoln Matos, vice-prefeito Miguel Vieira, primeira dama Dona Maria do Carmo, ex-prefeito Paulo Frota, entre outros.

Vereadora Neide Alves e vereador Paiva Junior

Vereador Julieta e vereador Helder Lima

Vereador Clodomar e vereadora Leinha 


Fonte: Filipe Germano



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