Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio - Respeito a nossa gente

Secretaria municipal de assistência social e trabalho é o órgão responsável pela coordenação e apoio às ações e programas que possibilitem a melhoria das condições de vida e promoção do bem estar social dos munícipes e inclusão no mercado de trabalho.

Parágrafo único - a secretaria municipal de assistência social constitui-se da seguinte estrutura:

I – Coordenação do Programa desenvolvimento social, comunitário e do trabalho é o órgão responsável pela promoção e organização de atividades comunitárias, pelo apoio as entidades e as famílias através do acompanhamento e capacitação das mesmas e inserção de novas fontes de trabalho;

II - Coordenação dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS é responsável pela coordenação das ações de assistência social desenvolvidas no âmbito dos CRAS instalados no Município que têm como público alvo a assistência básica as famílias buscando valorizar os princípios e sua unidade culminando no bem estar social;

III–Coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI é responsável pela coordenação do PETI, na qual se articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil;

IV – Coordenação do BPC e de assistência à pessoa com deficiência é o órgão destinado ao desenvolvimento das políticas nacionais de assistência e proteção à pessoa com deficiência,bem como o desenvolvimento de políticas municipais de inclusão social da pessoa com deficiência e coordenação do BPC;

V – Coordenação do Programa Bolsa Família é responsável pela manutenção do programa no âmbito do Município, iniciando com as entrevistas dos beneficiários, cadastramento, fiscalização, e operação do sistema;

VI – Coordenação de Assistência ao Idoso: é o órgão responsável pela proteção ao idoso desenvolvendo políticas protetivas e de combate aos maus tratos e pelas atividades de lazer e autoestima, que propiciam uma vida digna;

VII – Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é responsável pela manutenção do CREAS devendo desenvolver ações preventivas e combater a violação de direitos, por meio de equipes multiprofissionais de orientação.

VIII – Coordenação de Benefícios Especiais: é o órgão responsável pelo atendimento de pessoas que necessitem de benefícios sociais especiais, junto a  previdência social, institutos de auxílio, incluindo serviços de atendimento, encaminhamento e orientação;

IX – Coordenação administrativa, financeira e de distribuição é responsável pela execução dos serviços administrativos necessários ao funcionamento dos órgãos da secretaria municipal de saúde, bem como da guarda, controle e distribuição de materiais de consumo em geral, materiais hospitalares e de medicamentos;

X - A Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Promoção, Assistência Social e Trabalho é cargo privativo de bacharel em direito inscrito regularmente na Ordem dos advogados do Brasil, e terá como função assistir juridicamente a secretaria municipal de assistência social, executando ações próprias e inerentes ao cargo, e especialmente as diretrizes dos programas CRAS e CREAS, bem como as atribuições gerais definidas no Estatuto da OAB, e, na representação jurídica do órgão na esfera administrativa e judicial;