Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio - Respeito a nossa gente

Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável pela política de saúde, desenvolvendo programas de ação preventiva na área de vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica, de atividade médica, odontológica e da política municipal de saúde e meio ambiente.

Parágrafo único - a Secretaria Municipal de Saúde constitui-se da seguinte estrutura:

I – Coordenação de saúde da família é responsável pela coordenação de serviços de saúde à família desenvolvidos pelos agentes comunitários de saúde e atendimento médico à família;

II – Coordenação de serviços de saúde bucal é responsável pela coordenação de serviços de saúde à família, desenvolvidos pelos agentes comunitários de saúde, auxiliar e técnicos de saúde bucal e atendimento odontológico à família;

II – Coordenação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família é o órgão responsável pela coordenação de atividades de saúde pertinentes ao NASF, integralizando ações em atenção básica, em consonância com as equipes de saúde da família;

IV- Coordenação de Saúde Mental é responsável pela coordenação de atividades de saúde mental no atendimento ao público em níveis básicos e especializados no Município;

V – Coordenação de Urgência e Emergência é responsável pela coordenação das atividades pertinentes ao componente assistencial da rede de atenção as urgências e emergências do Município;

VI - Coordenação de Saúde das Escolas é responsável pela coordenação de atividades com finalidade de contribuir para formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

VII – Coordenação de vigilância sanitária e epidemiológica é o órgão responsável pela fiscalização e atos ligados ao poder de polícia sanitária dentro do território municipal, bem como pela vigilância epidemiológica, elaborando campanhas de esclarecimento e combatendo surtos de epidemia;

VIII – Coordenação de saneamento básico, recursos hídricos e minerais é o órgão responsável pelo saneamento básico do município, propiciando bem estar dos munícipes, bem como elaborando boletins informativos e relatórios mensais com informações detalhadas a respeito da real situação de saneamento do município, pela preservação dos potenciais hídricos e minerais do Município e pela fiscalização das condições de uso e extração destes, pela população de um modo geral;

IX – Coordenação de Planejamento, Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria é responsável pela coordenação de atividades de suporte ao processo de descentralização da saúde do Município contribuindo desta forma para a reorganização da rede SUS, segundo o grau de complexidade dos recursos, primando pela regionalização, estabelecendo métodos critérios e parâmetros para facilitar o acesso e a melhoria da qualidade da assistência à saúde

X – Coordenação administrativa é responsável pela execução dos serviços administrativos necessários ao funcionamento dos órgãos da secretaria municipal de saúde, bem como da guarda, controle e distribuição de materiais de consumo em geral, materiais hospitalares e de medicamentos;

XI – Diretoria do Hospital Municipal é o órgão destinado à realização da gestão administrativa e financeira da instituição, conservação patrimonial, limpeza, aquisição, organização e uso de materiais hospitalares e medicamentos, bem como da gestão financeira no recebimento de receitas e execução de despesas necessárias ao funcionamento da instituição, e a realização da competente prestação de contas dos recursos geridos aos órgãos de controle.

XII - Diretoria Clínica do Hospital Municipal é o órgão destinado à coordenação dos profissionais de saúde lotados no hospital, bem como pela qualidade dos serviços de saúde prestados aos pacientes da instituição, será exercida pelo Diretor Clínico;

XIII – Tesouraria do Hospital Municipal é o órgão responsável pela realização e controle de pagamentos e a guarda de documentos a ser encaminhados à contabilidade, será exercida pelo Tesoureiro;

XIV - A Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde é cargo privativo de bacharel em direito inscrito regularmente na Ordem dos advogados do Brasil, e terá como função assistir juridicamente a secretaria municipal de saúde, executando ações próprias e inerentes ao cargo, definidas no Estatuto da OAB, bem como na representação jurídica do órgão na esfera administrativa e judicial;