Controle de velocodade dos veículos sob responsabilidade da Administração Municipal (Próprios e Contratados)
Solicitação:
Prezado(s),
No momento que o(s) cumprimento, aproveito esse espaço de diálogo para realizar solicitação, relacionada às condutas dos veículos (condutores) utilizados pela gestão do município de São Miguel do Tapuio - PI quanto a velocidade desses veículos ao trafegarem nas ESTRADAS (via rural não pavimentada) municipais, quando na prestação de serviços à população.
Fatidicamente e de forma corriqueira tem sido presenciado nas estadas do município de São Miguel do Tapuio - PI, o deslocamento de veículos tais quais já mencionados em velocidade aparentemente superior ao limite estabelecido pelo nosso Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A referida conduta pode ser potencialmente perigosa para os demais condutores que utilizam as vias, para os agentes públicos em deslocamentos nesses veículos - que se inclui o condutor - para os munícipes que transitam por essas vias e até mesmo para os animais às margem. Além do que, em caso de excesso, representa total desrespeito às Leis de trânsito, o que é vedado à qualquer agente público no exercício de suas funções, que tem dever do estrito cumprimento legal.
É do conhecimento de qualquer condutor devidamente habilitado, que em estradas que não hajam indicações por meio de sinalização sobre a velocidade máxima permitida, esta será de no máximo 60 km/h (sessenta quilômetros por hora), como determina o Código de Trânsito Brasileiro em seu Art. 61, § 1º, II, c). Velocidade máxima poderá ser permitida pelo órgão responsável com jurisdição sobre a via, mas com a devida sinalização.
Destaca-se que há veículos da Prefeitura de São Miguel do Tapuio - PI, próprios ou contratados, se deslocando nas estradas em velocidades que aparentam demasiadamente acima do que determina o CTB, o que coloca em risco a segurança nessas estradas e portanto necessita da intervenção.
Em face do contexto, solicito dos agentes da alta administração municipal de São Miguel do Tapuio - PI:
- Que apurem a possível ocorrência do excesso de velocidade por parte de condutores de veículos do município de São Miguel do Tapuio - PI;
- Que se constatada a ocorrência de excessos, sejam os responsáveis devidamente orientados sobre suas condutas e suas devidas responsabilidades, etc;
- Que sejam realizadas capacitações de seus agentes condutores, no sentido de conscientização quando às regras de trânsitos a serem respeitadas;
- Que medidas sejam tomadas em relação aos servidores no sentido de conscientizá-los quanto a importância do cumprimento de regras de trânsito, de modo que exerçam orientações quando na presença de desrespeito à essas regras por parte de agentes condutores; e
- Que seja dado conhecimento das providências tomadas a este solicitante.
Por último, mas não menos importante, saliento que as solicitações são no sentido de contribuir com a segurança nas estradas do município de São Miguel do Tapuio - PI, para evitar a ocorrência de acidentes que possam trazer prejuízos pessoais e materiais, bem como transtornos à gestão.