A Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio/PI através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo realizará nesta próxima sexta, 25/08, uma escuta pública com artistas e fazedores de cultura do município para execução da Lei Paulo Gustavo (LPG). A Lei Complementar n° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo de Incentivo a Cultura, é uma Lei Federal emergencial que destina recursos para estados e municípios executarem atividades na área cultural em auxílio aos fazedores de cultura e artistas que tiveram suas atividades paralisadas durante a pandemia da covid-19, sendo o maior volume desse recurso destinado aos artistas e produtores audiovisuais (cinema e vídeo).

Para a execução da Lei os estados e municípios precisam realizar várias etapas, como: cadastro dos agentes culturais, elaboração de um plano de trabalho, adesão a Lei e assinatura do termo de convênio através da Plataforma do Governo Federal Transferegov.br, abertura de contas públicas para recebimento dos recursos, adequação orçamentária, escuta pública dos artistas locais e fazedores de cultura, elaboração e publicação dos editais de apoio e premiação financeira aos fazedores de cultura, seleção e monitoramento dos projetos inscritos.

Atendendo a este chamamento do Governo Federal, a Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio, através da Secretaria de Meio Ambiente, Cultura e Turismo que tem a frente o Secretário Mauro Meneses, vem cumprindo todas as etapas para implementação da lei no município passando agora a fase de escuta dos fazedores de cultura.

A adequação orçamentária que trata essa matéria, necessária para que o município possa utilizar os  recursos da LPG, foi enviada a Câmara Municipal através de Projeto de Lei do Executivo Municipal para que seja analisada e votada pelos senhores vereadores.

O município de São Miguel do Tapuio, na gestão do Prefeito Pompilio Evaristo Cardoso Filho, já é conhecido pelo apoio e realização de grandes eventos culturais, como o festival junino e o Feijão Agro Fest, dentre outros, terá a partir deste mês de agosto de 2023, uma intensa agenda cultural a ser desenvolvida em todas as áreas artístico-culturais.

Contrapartida

Os artistas e fazedores de cultura que tiverem seus projetos contemplados com recursos da LGP nos editais a serem lançados pela Prefeitura Municipal de SMT, como contrapartida terão o compromisso de realizar atividades artistas públicas e gratuitas para população são-miguelense, sendo este um dos principais requisitos da LPG.

(Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo de SMT)

 

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Fonte: Assessoria de Comunicação