Legislação relacionada à criança e adolescente.
| Título | Ações |
|---|---|
| LEI MUNICIPAL Nº 0184/2025 - PROGRAMA ESPORTE TAPUIO - Instituição do Programa Municipal Esporte Tapuio. | Visualizar Baixar |
| LEI MUNICIPAL Nº 099/2022 - AGENDA 2030 - Adota a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. | Visualizar Baixar |
| LEI MUNICIPAL Nº 106/2022- INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO - Cria o Programa Municipal de Estágio. | Visualizar Baixar |
| LEI MUNICIPAL Nº 058/2021 - PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO - Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego. | Visualizar Baixar |
| LEI MUNICIPAL Nº 162/2024 - ALTERA A LEI DO CONSELHO TUTELAR - Altera a Lei Municipal nº 129/2023 | Visualizar Baixar |
| LEI MUNICIPAL Nº 078/2021 - SEMANA DO BEBÊ E DA CRIANÇA - Dispõe sobre a Semana do Bebê e da Criança. | Visualizar Baixar |
| LEI MUNICIPAL Nº 064/2021 - PROGRAMA MUNICIPAL MÃE JUSTINA - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Mãe Justina. | Visualizar Baixar |
| LEI MUNICIPAL Nº 018/2018 - LEI DE CRIAÇÃO DO CMDCA - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Visualizar Baixar |
| LEI MUNICIPAL Nº 129/2023 - CONSELHO TUTELAR - Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar | Visualizar Baixar |
| LEI Nº 0100/2022 - LEI DE IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA - Lei de implementação da Escuta Especializada no Município. | Visualizar Baixar |
| LEI MUNICIPAL Nº 178/2025 SEMANA DO BRINCAR - Lei Municipal nº 0178/2025 | Visualizar Baixar |
Transparência relacionada à criança e adolescente.
| Título | Ações |
|---|---|
| Nenhum documento disponível. | |
Receitas e despesas relacionadas à criança e adolescente.
| Título | Ações |
|---|---|
| Nenhum documento disponível. | |
Documentos relacionados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
| Título | Categoria | Ações |
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| RESOLUÇÃO Nº 32/2025 - Institui o Comitê de Participação dos Adolescentes - CPA | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 31/2025 - Dispõe sobre a convocação de conselheiro tutelar. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 30/2025 - Dispõe sobre a convocação de conselheiro tutelar suplente. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 29/2025 - Dispõe sobre nomeação das comissões setoriais. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 28/2025 - Dispõe sobre convocação de conselheiro tutelar suplente. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 27/2025 - Dispõe sobre convocação de conselheiro tutelar suplente. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 26/2025 - Torna deserta a candidatura da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 25/2025 - Dispõe sobre a convocação de conselheiro tutelar suplente. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 24/2025 - Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar suplente. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 23/2025 - Altera o Art. 3º da Resolução CMDCA nº 12/2023. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 22/2025 - Dispõe sobre aprovação do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 21/2024 - Dispõe sobre o registro da entidade Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração Social - RENASPI. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 20/2023 - Regulamenta registro de entidades no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 19/2023 - Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 18/2023 - Dispõe sobre os locais de votação para o processo de escolhas do Conselho Tutelar. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 17/2023 - Torna público o resultado da eleição do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024-2028. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 16/2023 - Dispõe sobre aprovação do projeto escolinha de futebol "Formando Cidadãos e atletas para o futuro". | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 15/2023 - Dispõe sobre as especificações do material de campanha dos candidatos. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 14/2023 - Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 13/2023 - Dispõe sobre a convocação de Conselheiro tutelar. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 12/2023 - Institui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e proteção social das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 11/2023 - Dispõe sobre a convocação de conselheiro tutelar suplente. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 10/2023 - Dispõe sobre nomeação das comissões setoriais do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 09/2023 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos direitos da criança e do Adolescente. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 08/2023 - Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 007/2023 - Aprova o Plano Municipal pela primeira Infância. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 05/2023 - Convoca processo de escolha para membros do Conselho Tutelar. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 04/2023 - Institui Comissão Especial Eleitoral para para processo de escolhas dos membros do Conselho Tutelar. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 003/2023 - Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar Suplente. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar Suplente. | Resoluções | Visualizar Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar. | Resoluções | Visualizar Baixar |