PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212.000166/2026-12 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO de pessoas físicas ou
jurídicas interessadas na outorga onerosa de Permissão de Uso de quiosques públicos
municipais, localizados em diversos pontos do Município de São Miguel do Tapuio–PI, para
fins de exploração de atividades comerciais compatíveis com a destinação de cada espaço
público, observadas as condições estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência e no
respectivo instrumento de permissão de uso. Período de inscrição: A partir de 29/04/2026,
devendo para tanto apresentar toda a documentação, presencialmente, na sede da Secretaria
Municipal de Administração, de segunda a sexta-feira das 08 às 13h, até o dia 11/05/2026.
Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos:
https://www.saomigueldotapuio.pi.gov.br/ https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ e
https://licitamaisbrasil.com.br/.
São Miguel do Tapuio - PI, 24 de abril de 2026.