Processo nº 022/2025

O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO – PI, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ: 06.716.906/0001-93 com sede na situada na Praça Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro – São Miguel do Tapuio - PI, através da Comissão de Contratação, Portaria no 158 de14 de janeiro de 2025, por meio do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2025, Processo Administrativo 022/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto sob a modalidade CREDENCIAMENTO EXCLUSIVO DE MEI (Microempreendedor Individual) (Lei Complementar 123/2006 com as alterações da
Lei Complementar 147/2014),termo para Prestação dos seguintes serviços: preparador de documentos e serviço especializado de apoio administrativo; podador independente; coletor de resíduos não-perigosos independente; diaristas; auxiliar de transporte
terrestre de pessoas; eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente; transportador de carga não-perigosa independente; roçador independente; poceiro independente; e borracheiro independente para atender as demandas do Município de São Miguel do Tapuio – PI, nos termos da Lei no 14.133/2021, do Decreto Municipal no 91/2025 e segundo as condições estabelecidas no presente EDITAL e nos seus anexos, cujos termos o integram. Será adotado o sistema de CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO PARALELA E NÃO EXCLUDENTE na forma do inciso I do art. 79 da Lei Federal 14.133/2021. A futura contratação será baseada em Inexigibilidade de Licitação conforme o disposto no art. 74 inciso IV da lei 14.133/2021.