Processo Administrativo nº 170.000251/2025-02 - Aviso de Dispensa de Licitação nº 09/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI manifesta interesse em
obter propostas comerciais, nos termos do art. 75, II, § 3o, da Lei Federal no 14.133/2021, para
a Dispensa de Licitação, Processo de Contratação Direta no 09/2025, visando à Contratação de
empresa para execução de serviços em Educação Ambiental com certificação para os
Técnicos e Gestores do Órgão local de Meio Ambiente, para atender as demandas necessárias
no pleito da Certificação Selo Ambiental 2025 (ICMS Ecológico) da Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência, no prazo de 3 (três) dias úteis. Para obtenção do Termo de Referência e demais
informações, os interessados deverão encaminhar solicitações para o e-mail:
[email protected]. As propostas deverão ser entregues de acordo com o modelo
de proposta de preços do Termo de Referência até o dia 23/12/2025, presencialmente, na Sala
do Setor de Licitações, situada Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro, São
Miguel do Tapuio-PI, no horário de expediente, ou enviadas pelo e-mail
[email protected]. As despesas para realização dos serviços estão asseguradas no
Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, para o
exercício de 2025, de acordo com as seguintes Fontes de Recursos: 500, 706. SÃO MIGUEL
DO TAPUIO - PI, 18 de dezembro de 2025.