Dispensa de Licitação nº 12/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI manifesta interesse em
obter propostas comerciais, nos termos do art. 75, II, § 3o, da Lei Federal no 14.133/2021, para a Dispensa de Licitação no 12/2026, cujo objeto é a Aquisição de 5.000 (cinco mil) kits de
saúde bucal, sendo 3.500 (três mil e quinhentos) kits infantis e 1.500 (mil e quinhentos) kits
adultos, destinados às campanhas educativas e preventivas de saúde bucal junto aos
estudantes da Rede Municipal de Ensino de São Miguel do Tapuio - PI, incluindo a Educação
de Jovens e Adultos – EJA, conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência. O Termo de Referência e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados
nos endereços eletrônicos: https://www.saomigueldotapuio.pi.gov.br/
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/.As propostas deverão ser entregues de acordo com o
modelo de proposta de preços do Termo de Referência até o dia 29/11/2026 – às 09:00h,
presencialmente, na Sala do Setor de Licitações, situada Praça. Cel. Manoel Evaristo de
Paiva, 92- Bairro Centro, São Miguel do Tapuio-PI, ou enviadas pelo e-mail
[email protected].