Câmara Municipal aprova adequação orçamentária da Lei Paulo Gustavo

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio/PI (SMT) aprovou por unanimidade na última sexta-feira, dia 25/08, o projeto de lei 064/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que abre crédito adicional especial para gastos com a Lei Federal de Incentivo a Cultura - Lei Paulo Gustavo. Com esta medida o município fica autorizado a repassar os recursos federais da Lei Paulo Gustavo para os artistas e fazedores de cultura são-miguelenses. Ao todo será um investimento federal de R$ 174.584,62 que será distribuído aos fazedores de cultura de São Miguel do Tapuio em forma de editais de chamamento público, apoio a criação de salas de cinema e formação continuada em audiovisual (cinema e vídeo).

A Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) trata-se de uma lei emergencial de incentivo financeiro aos artistas e fazedores de cultura que tiveram suas atribuições paralisadas durante a pandemia da covid-19, como contrapartida os artistas e fazedores de cultura contemplados na seleção pública terão que realizar apresentações ou atividades públicas e gratuitas para população são-miguelense. Com esse incentivo, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo de São Miguel do Tapuio, Mauro Meneses, espera a realização de uma intensa agenda cultural no município nos próximos meses.