A Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino de São Miguel do Tapuio – PI, tem como objetivo permitir que pessoas adultas, que não tiveram a oportunidade de frequentar a escola na idade convencional, possam retomar seus estudos e recuperar o tempo perdido.
O Município em 2019 conta com 375 alunos matricula na modalidade EJA, atendendo no período diurno e noturno: ETAPA I (alfabetização), ETAPA II (1ª,2ª série), ETAPA III (3ª, 4ª série) ETAPA IV (5ª, 6ª série) ETAPA V (7ª,8ª série). Seguindo recomendações do CNE, a idade mínima para ingresso na EJA é de 15 anos completo no ato da matricula que acontece em dois momentos no início e no meio do ano letivo.
O ampara legal da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) inicia pelo princípio constitucional da educação como direito de todos, apresentado na Carta Magna. Na Lei 9394, Diretrizes e Bases da Educação Nacional a EJA está contemplada nos artigos 37 e 38. Em âmbito local o Conselho municipal de Educação de São Miguel do Tapuio, em sua resolução nº 1/2012, seção IV, estabelece a garantia da matricula em qualquer época do ano. Portanto no ato da matricula é solicitado o Registro de Nascimento/ certidão de casamento, RG, CPF, Comprovante de escolaridade, cartão do SUS, comprovante de residência, bolsa escola e outros exigidos no edital ato de matrícula.
Informação de acesso na Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Instituições de Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino.
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Informações de acesso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Endereço: Rua Antonio Feitosa, 90 - Centro
Regularidade da oferta: Segunda à Sexta, das 13h às 17h15min e das 18h às 21h45min