Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio - Respeito a nossa gente

Nome:
Marcos
Assunto:
Contratos firmados pela prefeitura
Solicitação:
Olá, Preciso ter acesso aos contratos do portal da transparência da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio, visto que, desde o ano de 2016 não estão sendo disponibilizados aos cidadãos e aos que venham interessar, o direito de acesso à informação, descondizendo assim com os princípios e diretrizes orientadores da Lei Federal 12.527/2011 e as orientações e normatizações da Controladoria Geral da União (CGU) que conduz as condições que a União, os Estados, os municípios e o Distrito Federal tem de seguir rigorosamente no acesso às informações fiscais que lhe for interessada. Ciente dos bons préstimos deste departamento, encaminho este contato para que, de maneira positiva possam tomar as providencias necessárias.
Resposta:
Disponível em www.saomigueldotapuio.pi.gov.br - portal da transparência - aba licitação ou contratos.
Respondida por:
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Respondida em:
12/06/2019, 17:43h
Situação:
Respondida