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PMSMT aparece em lista que possui Portal da Transparência atualizado

Data de publicação: Terça, 13/11/2018, 11:17h

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Divulgação PMSMT aparece em lista que possui Portal da Transparência atualizado

O Portal de Transparência da Prefeitura de São Miguel do Tapuio, sob a administração do prefeito Lincoln Matos, aparece em lista que apresenta os portais atualizados, sendo um dos municípios que mais mostra transparência de suas ações.

De acordo com os dados, a prefeitura atualizou em Outubro de 2018, mas a atualização do Portal da Transparência da PMSMT é efetuada diariamente atendendo o disposto na Constituição Federal Brasileira, a Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009 - Lei da Transparência, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

O portal da transparência do município conta com uma interface de fácil acesso e compreensão, possibilitando o acesso às informações de todos os cidadãos e cidadãs.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) anunciou no final do mês de outubro que “a apresentação de informações desatualizadas nos Portais da Transparência pode repercutir negativamente no relatório e julgamento das prestações de contas das prefeituras e câmaras municipais, gerando multas e outras penalidades aos gestores responsáveis”.

Uma decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), de agosto de 2018, determina que as prefeituras e câmaras municipais disponibilizem informações atualizadas e completas em seus respectivos Portais da Transparência, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Mesmo assim, apenas 25% das prefeituras atualizam ou possuem o Portal da Transparência. Vejam a lista das prefeituras e o período de atualização do portal de cada uma. São Miguel do Tapuio atualizou até o mês de Outubro de 2018.


Fonte: Assessoria de Comunicação



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