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Veja o que funciona neste final de semana em São Miguel do Tapuio

DECRETO Municipal Nº 255/2020 Nota Técnica Nº 03/2020.

Data de publicação: Quinta, 10/09/2020, 23:09h

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Juscelino Reis Veja o que funciona neste final de semana em São Miguel do Tapuio

O município de São Miguel do Tapuio seguirá, neste final de semana (12/09) e (13/09) as normas do DECRETO Municipal Nº 255/2020  Nota Técnica Nº 03/2020, assinado pelo prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, e que está em vigor.

Somente Farmácias, Padarias, Postos de Combustíveis e Comércios como Mercados, Mercadinhos, Supermercados, açougues e frutarias poderão funcionar neste  sábado (12/09) e domingo (13/09). 

As demais atividades não podem funcionar durante o Final de Semana, sob pena de multa. Os bares e restaurantes, cuja a reabertura foi permitida no último dia 08, só podem funcionar de segunda a sexta-feira, assim como as academias.

O descumprimento das regras resultará na aplicação de multas, assim como o não pagamento das mesmas irá resultar na cassação do alvará de funcionamento. As multas foram determinadas com base no (Valor de Referência do Município), que é de R$ 65,00.

Ausência de álcool gel no estabelecimento - 5 VRM- R$ 325,00;

Presença de consumidores sem máscara no estabelecimento - 10 VRM  - 650,00;

Descumprimento do distanciamento social (aglomeração no estabelecimento) - 15 VRM - 975,00;
Descumprimento do horário estabelecido (comércio aberto fora do horário preconizado no Anexo II deste decreto) - 20 VRM - 1.300,00.


Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Miguel do Tapuio



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