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Novo Decreto permite a retomada das atividades econômicas

Retomada ocorre de forma gradativa, atendendo todas os protocolos sanitários.

Data de publicação: Sexta, 07/08/2020, 12:40h

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Marcelo Cardoso Novo Decreto permite a retomada das atividades econômicas

O prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, assinou, na quinta-feira (06/08), um novo DECRETO Nº 255/2020 (Nota Técnica Nº (03/2020) estabelecendo calendário para retomada gradual das atividades econômicas e sociais no município. O Decreto foi estruturado mediante o Pacto pela Retomada Organizada das Atividades Econômicas Covid-19 (PRO Piauí), do Governo do Estado.

Conforme o DECRETO Nº 255/2020, "a flexibilização atenderá às determinações dos protocolos específicos, podendo ser revista segundo as necessidades de contenção da covid-19."

Poderá ocorrer, em caso de crescimento da transmissibilidade da doença ou aumento da taxa de ocupação de leitos de UTI, a regressão da flexibilização para níveis mais rigorosos, nos quais sejam permitidas apenas as atividades essenciais discriminadas no Decreto nº 214/2020, de 31/03/2020.

O Decreto ordena também a retomada de outras atividades, no entanto, a divulgação ocorrerá conforme as datas estabelecidas: 17 e 24 de agosto e 08 de setembro. 

O descumprimento das regras resultará na aplicação de multas, assim como o não pagamento das mesmas irá resultar na cassação do alvará de funcionamento. As multas foram determinadas com base no (Valor de Referência do Município), que é de R$ 65,00.

Ausência de álcool gel no estabelecimento - 5 VRM- R$ 325,00;

Presença de consumidores sem máscara no estabelecimento - 10 VRM  - 650,00;

Descumprimento do distanciamento social (aglomeração no estabelecimento) - 15 VRM - 975,00;

Descumprimento do horário estabelecido (comércio aberto fora do horário preconizado no Anexo II deste decreto) - 20 VRM - 1.300,00.

1. AVITIDADES RETOMADAS A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 2020.

1.1. SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS – envolve atividades e corretoras de seguro, previdência;

1.2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL;

1.3. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES – atividades de seleção de mão de obra e fornecimento de recursos humanos para terceiros e teleatendimento;

1.4. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – atividades de serviços de tecnologia de informação, cinematográfica, atividades de rádio e de televisão, gravação de som e edição de música, telecomunicações;

1.5. ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS – envolve clinicas de estética e similares, cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza outras atividades de serviços pessoais.

 

Nota Técnica Nº 03/2020

Atividades Essenciais

Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 18:00, com exceção de farmácias e padarias que podem funcionar até as 21:00;

- Somente Farmácias, Padarias, Postos de Combustíveis e Comércios como Mercados, Mercadinhos, Supermercados, açougues e frutarias poderão funcionar aos sábados e domingos.

Atividades Não Essenciais

- As atividades que retornarão o seu funcionamento a partir de 10 de agosto de 2020, poderão funcionar de segunda a sexta das 07:00 ás 18:00. 

 


Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Miguel do Tapuio



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