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Proteção integral • São Miguel do Tapuio – PI

Cuidar, planejar e acompanhar.

Um olhar integrado sobre as ações e os compromissos com a infância e a adolescência.

Planejamento decenal

Uma rede conectada. Uma infância protegida.

Plano Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes · 2026–2035

Conhecer os documentos
Direitos que conectam
Limpar
Ações cadastradas
4
No período selecionado
Ações concluídas
4
100% do total
Prazos vencidos
0
Ações que precisam de atenção
Orçamento previsto
R$ 18.249,00
Valores informados nas ações

Ações por eixo

Distribuição do planejamento · todos os anos

Análise Situacional
0
Mobilização e Articulação
0
Prevenção
0
Atendimento
0
Responsabilização e Trabalho com Autores de Violência
0
Protagonismo Infanto-Juvenil
1
Monitoramento e Avaliação
0
Viver com Direitos
2
Viver com Educação
0
Viver com Saúde
0
Viver com Dignidade
1
Integração de Informações
0
Comunicação com as Famílias
0

Execução das ações

Situação no período · todos os anos

100%concluído
  • A validar0
  • Não iniciada0
  • Em andamento0
  • Concluída4
  • Suspensa0
Os gráficos são atualizados a cada ação cadastrada.

Acompanhamento de ações

Do planejamento à entrega, em um só lugar · 4 registros

Ação / RegistroResponsávelEixo / ODSPrazoSituação
Semana Municipal do Brincar2026 Rede de Proteção Viver com Direitos 28/05/2026 Concluída
13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2026 · R$ 5.000,00 CMDCA Protagonismo Infanto-Juvenil 30/07/2026 Concluída
Semana do Bebê 2026 Assistência Social e Trabalho Viver com Dignidade 24/08/2026 Concluída
Seminário Municipal pela Primeira Infância 2026 · R$ 13.249,00 Rede de Proteção Viver com Direitos
ODS 1 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 18
24/08/2026 Concluída

Instrumentos de gestão

Planos e referências que orientam a Rede de Proteção

Rede de Proteção

Prioridade Absoluta: A proteção integral à criança e ao adolescente é prioridade absoluta da administração municipal, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990).
CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

OCA

Orçamento de Crianças e Adolescentes

Conselho Tutelar

Defesa e garantia dos direitos da criança e adolescente

ECA

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/90

CREAS

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Denúncias

Disque 100 – Direitos Humanos (24h, gratuito)

Sobre a Política Municipal

O município de São Miguel do Tapuio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, desenvolve políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e as diretrizes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

As ações municipais envolvem o fortalecimento do CMDCA, do Conselho Tutelar, dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, e programas socioeducativos desenvolvidos no Orçamento de Crianças e Adolescentes (OCA).

A municipalidade incentiva a participação social e a capacitação de conselheiros, educadores e famílias para garantir que cada criança e adolescente do município tenha seus direitos fundamentais respeitados.

Contatos Úteis

Conselho Tutelar

(86) 98172-2250

CMDCA

(86) 98819-8427

CREAS

(86) 98168-6017

Disque 100

Ligação gratuita – 24h

Leis Municipais

Lei Ordinária nº 197/2025 – Institui a política municipal integrada ...

Lei Ordinária 10/05/2026

Lei Ordinária nº 178/2025 – Semana do Brincar

Lei Ordinária 10/05/2026

Lei Ordinária nº 162/2024 – Altera a Lei Municipal nº 129/2023

Lei Ordinária 10/05/2026

Lei Ordinária nº 129/2023 – Estabelece a Estr...

Lei Ordinária 10/05/2026

Lei Ordinária nº 106/2022 – Cria o Programa Municipal de Estágio.

Lei Ordinária 10/05/2026

Lei Ordinária nº 078/2021 – Dispõe sobre a Semana do Bebê e da Criança.

Lei Ordinária 10/05/2026

Lei Ordinária nº 064/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Mãe Justina.

Lei Ordinária 10/05/2026

Lei Ordinária nº 058/2021 – Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego.

Lei Ordinária 10/05/2026

Lei Ordinária nº 0184/2025 – Instituição do Programa Municipal Esporte Tapuio.

Lei Ordinária 10/05/2026

Lei Ordinária nº 018/2018 – Dispõe sobre a criação do Conselho...

Lei Ordinária 10/05/2026

Relatórios

Apuração do orçamento da Criança e do Adolescente - OCA 2024

Relatório 13/11/2026

Relatório da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Relatório 30/07/2026

Planos

Plano de Ação CMDCA

Plano 10/05/2026

PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

Plano 29/03/2023

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (art. 131 do ECA – Lei nº 8.069/1990). Recebe denúncias de violação de direitos, aplica medidas de proteção e encaminha os casos à rede de atendimento.

Mandato 2023 – 2028
Atendimento

Telefone: (86) 98172-2250 · Em caso de violação de direitos, procure o Conselho Tutelar ou disque 100.

Conselheiros Tutelares

Foto de Cássio Lima Feitosa
Cássio Lima Feitosa Conselheiro Tutelar Mandato: 10/01/2023 a 09/01/2028
Foto de Francisco Enzo Sousa Nogueira
Francisco Enzo Sousa Nogueira Conselheiro Tutelar Mandato: 10/01/2023 a 09/01/2028
Foto de Gerlir Ferreira da Silva
Gerlir Ferreira da Silva Conselheira Tutelar Mandato: 10/01/2023 a 09/01/2028
Marina Lima Alves Conselheira Tutelar Mandato: 10/01/2023 a 09/01/2028
Maria Eduarda Ferreira Campelo Conselheira Tutelar Mandato: 10/01/2023 a 09/01/2028

Suplentes

Foto de Antonio Leonardo Jorge de Araújo
Antonio Leonardo Jorge de Araújo Conselheiro Tutelar Mandato: 10/01/2023 a 09/01/2028

OCA – Orçamento de Crianças e Adolescentes

A OCA é o espaço municipal destinado ao desenvolvimento de atividades socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer para crianças e adolescentes do município.

Documentos da OCA

Apuração do orçamento da Criança e do Adolescente - OCA 2024

Relatório 13/11/2026

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O CMDCA é um órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis na área da infância e adolescência. É responsável por formular, acompanhar e avaliar a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, além de gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Composição do Conselho

Representantes do Poder Público

Suzane Rodrigues Lima Vice- Presidente
Juliana Lima Mendes1ª Secretária
Lorena Quitéria Furtado de Araújo2ª Secretária
Letícia Bezerra MotaConselheira
Alessandra Martins CavalcanteConselheira
Clenivalda Soares de SousaConselheira

Representantes da Sociedade Civil

Fausto Daniel da Cruz AlvesPresidente
Marcelesandro Santiago Furtado Conselheiro
Eugênio Silva PereiraConselheiro
Francisco Enis Alves PereiraConselheiro
Sabina Rodrigues OliveiraConselheira
James Vinicius Batista Conselheiro

Calendário de Reuniões

03/12/2026 · 09:00
Reunião do Colegiado Ordinária
Sala do CMDCA

Documentos do CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 26/2025

Resolução 10/02/2025

RESOLUÇÃO Nº 25/2025

Resolução 07/02/2025

RESOLUÇÃO Nº 24/2025

Resolução 06/02/2025

RESOLUÇÃO Nº 23/2025

Resolução 03/02/2025

RESOLUÇÃO Nº 22/2025

Resolução 30/01/2025

RESOLUÇÃO Nº 21/2024

Resolução 17/11/2023

RESOLUÇÃO Nº 20/2023

Resolução 26/10/2023

RESOLUÇÃO Nº 19/2023

Resolução 05/10/2023

RESOLUÇÃO Nº 17/2023

Resolução 13/09/2023

RESOLUÇÃO Nº 16/2023

Resolução 11/08/2023