Cuidar, planejar e acompanhar.
Um olhar integrado sobre as ações e os compromissos com a infância e a adolescência.
Uma rede conectada. Uma infância protegida.
Plano Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes · 2026–2035
Ações por eixo
Distribuição do planejamento · todos os anos
Execução das ações
Situação no período · todos os anos
- A validar0
- Não iniciada0
- Em andamento0
- Concluída4
- Suspensa0
Acompanhamento de ações
Do planejamento à entrega, em um só lugar · 4 registros
| Ação / Registro | Responsável | Eixo / ODS | Prazo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| Semana Municipal do Brincar2026 | Rede de Proteção | Viver com Direitos | 28/05/2026 | Concluída |
| 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2026 · R$ 5.000,00 | CMDCA | Protagonismo Infanto-Juvenil | 30/07/2026 | Concluída |
| Semana do Bebê 2026 | Assistência Social e Trabalho | Viver com Dignidade | 24/08/2026 | Concluída |
| Seminário Municipal pela Primeira Infância 2026 · R$ 13.249,00 | Rede de Proteção |
Viver com Direitos
ODS 1
ODS 3
ODS 4
ODS 5
ODS 18
|
24/08/2026 | Concluída |
Instrumentos de gestão
Planos e referências que orientam a Rede de Proteção
Rede de Proteção
CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
OCA
Orçamento de Crianças e Adolescentes
Conselho Tutelar
Defesa e garantia dos direitos da criança e adolescente
ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/90
CREAS
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Denúncias
Disque 100 – Direitos Humanos (24h, gratuito)
Sobre a Política Municipal
O município de São Miguel do Tapuio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, desenvolve políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e as diretrizes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
As ações municipais envolvem o fortalecimento do CMDCA, do Conselho Tutelar, dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, e programas socioeducativos desenvolvidos no Orçamento de Crianças e Adolescentes (OCA).
A municipalidade incentiva a participação social e a capacitação de conselheiros, educadores e famílias para garantir que cada criança e adolescente do município tenha seus direitos fundamentais respeitados.
Contatos Úteis
Conselho Tutelar
(86) 98172-2250
CMDCA
(86) 98819-8427
CREAS
(86) 98168-6017
Disque 100
Ligação gratuita – 24h
Leis Municipais
Lei Ordinária nº Lei Nº 0183/2025 – Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Relatórios
Planos
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (art. 131 do ECA – Lei nº 8.069/1990). Recebe denúncias de violação de direitos, aplica medidas de proteção e encaminha os casos à rede de atendimento.
Mandato 2023 – 2028Atendimento
Telefone: (86) 98172-2250 · Em caso de violação de direitos, procure o Conselho Tutelar ou disque 100.
Conselheiros Tutelares
Suplentes
OCA – Orçamento de Crianças e Adolescentes
A OCA é o espaço municipal destinado ao desenvolvimento de atividades socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer para crianças e adolescentes do município.
Documentos da OCA
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O CMDCA é um órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis na área da infância e adolescência. É responsável por formular, acompanhar e avaliar a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, além de gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).