Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio

Transparência / Leis Municipais

LEI N.º 060/2021 Publicado em 08/04/2021, 15:29h

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO.
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LEI N.º 058/2021 Publicado em 08/04/2021, 15:27h

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIMEIRO EMPREGO E DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE EMPRESA QUE ADERIR A ESSE PROGRAMA
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LEI N.º 057/2021 Publicado em 08/04/2021, 15:24h

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - IPTU ECOLÓGICO
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LEI N.º 056/2021 Publicado em 08/04/2021, 15:21h

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO.
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LEI N.º 055/2021 Publicado em 08/04/2021, 15:20h

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO.
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LEI N.º 054/2021 Publicado em 08/04/2021, 15:18h

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MUSICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO.
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DECRETO N.º 025/2021 - N.º 030/2021 - N.º 032/2021 - N.º 034/2021 Publicado em 08/04/2021, 15:13h

025/2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS NO PERÍODO DO CARNAVAL. 030/2021 - DISPÕE SOBRE ADOCAO DE NOVOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PARA CONTENSÃO E COMBATE AO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 032/2021 - DISPÕE SOBRE ADOCAO DE NOVOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PARA CONTENSÃO E COMBATE AO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 034/2021 - DISPÕE SOBRE ADOCAO DE NOVOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PARA CONTENSÃO E COMBATE AO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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ERRATA PORTARIAS 072/2020, 233/2020, 234/2020 E 252/2020 Publicado em 30/12/2020, 14:00h

ERRATA PORTARIAS 072/2020, 233/2020, 234/2020 E 252/2020
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PORTARIA Nº 259/2020 Publicado em 30/12/2020, 13:54h

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PORTARIA Nº 257/2020 Publicado em 30/12/2020, 13:52h

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PORTARIA Nº 256/2020 Publicado em 30/12/2020, 13:52h

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PORTARIA Nº 255/2020 Publicado em 30/12/2020, 13:44h

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PORTARIA Nº 254/2020 Publicado em 30/12/2020, 13:43h

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PORTARIA Nº 254/2020-A Publicado em 30/12/2020, 13:42h

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PORTARIA Nº 253/2020 Publicado em 30/12/2020, 13:41h

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PORTARIA Nº 252/2020 Publicado em 30/12/2020, 13:40h

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PORTARIA Nº 251/2020 Publicado em 30/12/2020, 13:39h

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PORTARIA Nº 250/2020 Publicado em 30/12/2020, 13:38h

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PORTARIA Nº 249/2020 Publicado em 30/12/2020, 13:38h

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PORTARIA Nº 248/2020 Publicado em 30/12/2020, 13:37h

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