Legislação Municipal
Leis, decretos, portarias e resoluções do município de São Miguel do Tapuio
Lei Orgânica Municipal
Lei fundamental do município, aprovada em 1990 e atualizada, que organiza os poderes e direitos do cidadão local.
Código Tributário Municipal
Regulamentação de todos os tributos municipais: ISSQN, IPTU, ITBI, taxas e contribuições de melhoria.
Plano Diretor Municipal
Instrumento básico de desenvolvimento urbano do município, aprovado pela Câmara Municipal.
Todas
Ata
Contrato
Decreto
Edital
Instrução Normativa
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Plano
Portaria
Relatório
Resolução
Nº 058/2021
Lei Ord.
Institui o programa municipal de primeiro emprego e dispõe sobre o cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza de empresa que aderir a esse programa.
Nº 059/2021
Lei Ord.
Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva do bairro do Canto, na sede do municipio de Sao Miguel do Tapuio.
Nº 060/2021
Lei Ord.
Dispõe sobre a denominação de rua da sede do municipio de Sao Miguel do Tapuio.
Nº 062/2021
Lei Ord.
Dispõe sobre a AGENDA 21 do Município de Sao Miguel do Tapuio e dá outras providencias.
Nº 063/2021
Lei Ord.
Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Pedrinhas, na Sede do Município de São Miguel do Tapuio, e dá outras providências.
Nº 065/2021
Lei Ord.
Dispõe sobre a denominação de Praça na localidade Açude São Vicente, na Sede do município de São Miguel do Tapuio - PI, e dá outras providências.
Nº 066/2021
Lei Ord.
Dispõe sobre a denominação da praça da localidade São Nicolau do município de São Miguel do Tapuio-PI, e da outras providencias.
Nº 067/2021
Lei Ord.
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da localidade São Nicolau do município de São Miguel do Tapuio-PI, e da outras providencias.
Nº 068/2021
Lei Ord.