Legislação Municipal
Leis, decretos, portarias e resoluções do município de São Miguel do Tapuio
Lei Orgânica Municipal
Lei fundamental do município, aprovada em 1990 e atualizada, que organiza os poderes e direitos do cidadão local.
Código Tributário Municipal
Regulamentação de todos os tributos municipais: ISSQN, IPTU, ITBI, taxas e contribuições de melhoria.
Plano Diretor Municipal
Instrumento básico de desenvolvimento urbano do município, aprovado pela Câmara Municipal.
Todas
Ata
Contrato
Decreto
Edital
Instrução Normativa
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Plano
Portaria
Relatório
Resolução
Nº 0132/2023
Lei Ord.
Cria Conselho Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura - FUMC do município de São Miguel do Tapuio - PI, e dá outras providências.
Nº Lei Nº 131/2023
Lei Ord.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de São Miguel do Tapuio - PI - SIMC e dá outras providências.
Nº Lei Nº 106/2022
Lei Ord.
Cria o "Programa Municipal de Estágio", com ou sem remuneração, no âmbito do municipio de São Miguel do Tapuio - PI e dá outras providências.
Nº Lei Nº 107/2022
Lei Ord.
Cria o "Centro Municipal de Qualificação, Desenvolvimento Profissional e Tecnológico - CTecTapuio" no âmbito do Município de São Miguel do Tapuio - PI e dá outras providências.
Nº Lei Nº 108/2022
Lei Ord.
Institui o programa "Jovem Aprendiz Municipal" no âmbito do Município de São Miguel do Tapuio - PI e dá outras providencias.
Nº 092/2022
Lei Ord.
Dispõe sobre a denominação de Praça do Povoado Brejo da Onça no município de São Miguel do Tapuio - PI, e dá outras providências.
Nº 091/2022
Lei Ord.
Dispõe sobre pedido de autorização ao Poder Legislativo municipal para aquisição de imóvel urbano e dá outras providências.
Nº 014/2022
Decreto
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Esporte e lazer do município de São Miguel do Tapuio – PI e dá outras providencias.
Nº 015/2022
Decreto
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Juventude do município de São Miguel do Tapuio – PI e dá outras providencias.
Nº 090/2022
Lei Ord.