Legislação Municipal
Leis, decretos, portarias e resoluções do município de São Miguel do Tapuio
Lei Orgânica Municipal
Lei fundamental do município, aprovada em 1990 e atualizada, que organiza os poderes e direitos do cidadão local.
Código Tributário Municipal
Regulamentação de todos os tributos municipais: ISSQN, IPTU, ITBI, taxas e contribuições de melhoria.
Plano Diretor Municipal
Instrumento básico de desenvolvimento urbano do município, aprovado pela Câmara Municipal.
Todas
Ata
Contrato
Decreto
Edital
Instrução Normativa
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Plano
Portaria
Relatório
Resolução
Nº 032/2021
Decreto
Dispõe sobre adoção de novos protocolos sanitários para contensão e combate ao covid 19 e dá outras providencias.
Nº 034/2021
Decreto
Dispõe sobre adoção de novos protocolos sanitários para contensão e combate ao covid 19 e dá outras providencias.
Nº 036/2021
Decreto
Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 29 de março ao dia 04 de abril de 2021.
Nº 037/2021
Decreto
Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas no período de 07 a 11 de abril de 2021 no município de Sao Miguel do Tapuio - PI, como estratégia para o enfrentamento a expansão da covid-19.
Nº 050/2021
Lei Ord.
Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas transferidos ao município de Sao Miguel do Tapuio - PI, através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Nº 051/2021
Lei Ord.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Nº 052/2021
Lei Ord.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de: Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Nº 057/2021
Lei Ord.